Hoje é 14 junho 2021

Deputado pede flexibilização do decreto que regulamento o serviço de fretamento em Minas

onibus-fretamento

Decreto do Governo de Minas traz novas regras para o serviços de fretamento. (Foto: Transporte Moderno)

O Decreto 48.121, de 13 de janeiro de 2021, do Governo de Minas, estabelece que o serviço de fretamento de passageiros no estado deve ser feito com veículos que tenham no máximo 15 anos de fabricação. A determinação afeta muitos proprietários que, para continuar trabalhando, terão que comprar novos automóveis. Considerando a crise econômica que o país passa, agravada pela pandemia do coronavírus, milhares de pessoas poderão ficar sem trabalho devido a essa regra.

Por isso, o deputado estadual Cristiano Silveira, apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quinta-feira (06/05/2021). O parlamentar pede que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) um pedido de providências para que o decreto seja alterado. Ele propõe que veículos com mais de 15 anos de fabricação possam continuar sendo utilizados no serviço de fretamento, em especial na zona rural.

“Devido a crise que passamos, muitas pessoas não vão ter condições de comprar um veículo novo para continuar trabalhando. Isso é o sustento de muitas famílias, temos que considerar isso. Acredito que seja possível avaliar, mediante a vistorias, quais veículos estão com a manutenção em dia e que podem circular com segurança, mesmo tendo mais de 15 anos de fabricação. Espero que o Governo seja sensível ao nosso pedido”, afirma Cristiano Silveira.

Posts Relacionados