Hoje é 22 maio 2019

Cristiano solicita informações sobre censura de diretores de escolas

O deputado estadual Cristiano Silveira protocolou nesta quarta-feira, 08, requerimento solicitando informações à Secretaria de Estado de Educação (SEE) sobre os memorandos SEE/SEAD n° 4/2019 e 8/2019, que vetam a participação de diretores e servidores públicos da educação em eventos como seminários, fóruns, congressos, audiências públicas, premiações, etc.

0001O memorando, enviado aos servidores no dia 24 de abril, qualquer participação deverá ser aprovada previamente pelo gabinete da SEE, o que viola as liberdades sociais e políticas estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para todos os cidadãos.

Leia a justificativa do requerimento:

“Em um Estado Democrático de Direito, regido por sólidos princípios constitucionais que propugnam a liberdade e igualdade entre cidadãos, não é possível estabelecer distinções com base em supostas diferenças políticas ou ideológicas, assim como não cabe a restrição da liberdade de participação de eventos, congressos e seminários para os servidores públicos, uma vez que não há qualquer impedimento legal para que pratiquem tais atos mesmo enquanto agentes públicos. Em anexo, os memorandos citados.”

Acesse o documento: Requerimento 1.078/2019

 

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