Hoje é 21 novembro 2017

Cristiano Silveira se manifesta contra a retirada de direitos das comunidades quilombolas

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Direitos da quilombolas estão ameaçados. (Foto: Manoel Marques / Imprensa MG)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em Brasília, no próximo dia 16 de agosto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) Nº 3239/2004, proposta pelo Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM). O processo questiona o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas, estabelecido pelo Decreto Nº 4.887/2003.

O julgamento é visto com apreensão pelos quilombolas de todo o país. Isso porque, se o STF entender que o decreto é inconstitucional, as famílias dessas comunidades poderão perder o direito à terra que hoje ocupam. Para que isso não ocorra, diversas instituições de defesa dos direitos humanos, de pesquisadores, e de povos tradicionais estão se unindo para se manifestarem contra esse processo. Elas cobram que a ação seja arquivada.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Cristiano Silveira, a ação é uma ameaça aos direitos dos quilombolas. “Não é só uma questão de direito à moradia, é sobre manter e cultivar tradições. Se as famílias não estiverem juntas, nas terras que hoje ocupam, toda sua cultura, seus costumes e seus valores estão correndo risco de desaparecer, uma vez que as comunidades ficarão divididas”, destaca.

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Decreto garante direito a terra às comunidades quilombolas  (Foto: UFMG / Biomedicina)

O parlamentar lembra que o decreto em vigor assegura a manutenção das comunidades. “Pelo texto, a titulação das terras quilombolas é feita de forma coletiva. Ou seja, ninguém pode dividir ou vender partes desses terrenos. Isso certamente vai contra o interesse de muitos fazendeiros e empresários que ambicionam as terras hoje ocupadas por esses povos tradicionais. A manutenção dessa atual legislação é importante pois ela impede o agravamento de conflitos agrários”.

Solidariedade
Cristiano Silveira defende que ação seja considerada improcedente. “Esperamos que o STF faça justiça, e que esse processo seja arquivado. Cancelar a validade do decreto seria um retrocesso enorme. Não podemos permitir nenhuma retirada de direitos, em especial de povos que já passaram por tantas perseguições e dificuldades como os quilombolas. Por isso, toda população tem que se unir e cobrar que o Supremo fique do lado dessas comunidades”.

Ajude as comunidade quilombolas. Curta a página, e divulgue o trabalho que vem sendo feito: https://www.facebook.com/somostodosquilombolas

Processo
O julgamento da Adin foi iniciado em 2012, quando o ministro relator Cezar Peluso considerou a procedência de inconstitucionalidade do Decreto. O processo foi suspenso por pedido de vistas da ministra Rosa Weber, e foi retomado em 2015, quando, na ocasião, ela votou pela improcedência da ação. Então, o ministro Dias Toffoli solicitou novo adiamento. Agora, o tema volta a pauta do STF.

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