Hoje é 29 maio 2020

Cristiano Silveira apresenta ações para o enfrentamento do coronavírus em Minas

covid-19

Deputado tem proposto ações para o enfrentamento da pandemia em Minas.

Enfrentar a pandemia da covid-19 tem sido o um grande desafio neste momento em todo o Brasil. São mais de 163 mil infectados pelo coronavírus em todo o país e um saldo triste e alarmante de mais de 11 mil mortes, sendo 119 somente em Minas. A situação tem demandado esforços de toda a sociedade, em especial do poder público.

Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Cristiano Silveira, apresentou diversos projetos e requerimento, buscando minimizar os impactos para o cidadão mineiro. O parlamentar tem cobrado ações do governo para garantir o atendimento à população em todas as áreas e também medidas de segurança que possam reduzir os casos de contaminação no estado.

Confira as ações adotadas por Cristiano Silveira:

– Representação contra o Programa Minas Consciente
O deputado acionou o Ministério Público por constatar irregularidades no Programa Minas Consciente, do Governo do Estado. Segundo ele, o programa não estabelece medidas claras para a reabertura do comércio com segurança e também não garante suporte aos municípios. Desta forma, a população estaria em risco.

– Projeto de Lei 1.852/20
Propõe a utilização do Fundo Estadual de Cultura para fornecer auxílio emergencial aos trabalhadores do setor. A ideia é que o Governo do Estado crie um edital simplificado para patrocinar apresentação online de artistas que, no momento, estão sem fonte de renda.

– Projeto de Lei 1.838/20
Suspensão do desconto em folha de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. A proposta prevê que os descontos ficam suspensos por 90 dias, podendo ser prorrogadas em caso de extensão do decreto de calamidade. Depois disso, o valor acumulado seria acrescido ao fim do contrato em novas parcelas.

– Projeto de Lei 1.836/20
Pensão especial para os dependentes dos servidores que estão na linha de frente do combate à Covid-19. Em caso de morte de servidor público estadual que atua no combate direito à pandemia, o Estado garantiria uma pensão especial complementar para os dependentes.

Por exemplo, se o salário bruto do funcionário for R$ 3 mil e o cálculo de sua aposentadoria for de R$ 2 mil, o Estado complementaria a pensão com R$ 1 mil mensais.

Requerimentos:
Cristiano Silveira fez várias solicitações ao Governo do Estado, visando minimizar os impactos da pandemia para os cidadãos. Confira abaixo:

– Pagamento de insalubridade máxima para servidores que atuam diretamente no combate ao coronavírus.

– Proibição do corte de água e de energia elétrica durante o período de calamidade pública do estado.

– Isenção das tarifas de água e de luz para famílias de baixa renda durante o período de isolamento.

– Adiamento do pagamento do ICMS para pequenas e médias empresas durante o período da pandemia.

– Liberação imediata de recursos de emendas parlamentares para a saúde. As verbas são indicações dos deputados para a área da saúde dos municípios.

ICMS zero para álcool em gel. Redução do imposto para garantir um menor preço para a população durante o período da pandemia por se tratar de um item essencial.

– Pedido de esclarecimentos sobre a subnotificação e a discrepância dos dados do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde e o dos municípios. Os boletins publicados pelo Estado têm apresentado números menores que os registrados nos municípios.

– Concessão do auxílio financeiro transitório destinado à mulher em situação de vulnerabilidade social provocada por violência doméstica e familiar. Segundo dados das delegacias especializadas, os casos de violência contra a mulher aumentaram durante o período de isolamento.

– Ampliação do Programa Bolsa Merenda para alunos matriculados na rede pública estadual. A benefício de R$ 50,00 do Governo do Estado tem atendido a apenas uma pequena parcela dos estudantes da rede pública.

– Mais transparência: participação de movimentos sociais e organizações civis no Comitê Gestor de Ações de Recuperação da crise. Para Cristiano, é fundamental que todos os setores da sociedade sejam ouvidos na elaboração de políticas de enfrentamento à pandemia.

– Abertura de crédito pelo BDMG para micro e pequenas empresas. A medida busca dar fôlego aos empresários para que eles contem com recursos para quitar contas durante o período de isolamento, devido a queda nas vendas de vários setores.

– Criação de um plano de reconversão produtiva para reorganizar a produção de insumos e produtos para o combate à Covid-19. A proposta é que o Governo faça parcerias com a iniciativa privada a fim de otimizar a produção de itens essências no enfrentamento da pandemia em Minas.

 

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