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Cristiano Silveira aciona Tribunal de Contas e Ministério público sobre pagamento de férias-prêmio de servidores

O deputado estadual Cristiano Silveira, acionou nesta quarta-feira (21/07/2021) através de Ofício, o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os atrasos no pagamento do benefício de férias-prêmio aos servidores estaduais. Segundo dados apresentados pelo Governo de Minas, o Estado deve R$582,7 milhões para mais de 22 mil servidores inativos, a maioria da educação e segurança.

Segundo o parlamentar, o quadro financeiro do Estado não justifica os atrasos. “Minas Gerais apresenta um quadro de melhora na arrecadação, muito em razão de receitas extraordinárias como transferências da União, suspensão da dívida, pagamentos da Vale e levantamento de valores do Banco do Estado de Minas Gerais – BEMGE”, explica. Além das receitas extraordinárias, o deputado aponta que houve também melhora na arrecadação do Estado, com crescimento de mais de 40% em 2021.

“O discurso de que falta recursos, não parece mais ser uma justificativa plausível para o atraso no pagamento das férias-prêmio, um direito dos trabalhadores que dedicaram toda uma vida ao serviço público”, explica o deputado estadual Cristiano Silveira.

Veja a íntegra dos documentos encaminhados ao MPC e ao TCE.

Falta de transparência

"Zema insiste em ficar à sombra do governo Bolsonaro, aguardando o seu comando, e perde oportunidade de estar na vanguarda de resolução dessa situação tão grave que nós estamos vivendo", afirma Cristiano Silveira.

Em Requerimento aprovado no dia 31 de maio, o deputado Cristiano Silveira solicitou esclarecimentos sobre os atrasos e o cronograma com previsão dos pagamentos, mas até não teve retorno. Essa não foi a primeira vez que foi solicitada a informação sobre a disponibilidade financeira atual, buscando entender se atrasos como o do pagamento das férias-prêmio são justificáveis.

Já no dia 2 de julho, durante o Assembleia Fiscaliza, o secretário de Fazenda Gustavo Barbosa se negou a prestar contas aos deputados sobre os valores que o Estado tinha em suas contas. “A falta de transparência é uma marca deste governo. Sabemos que houve melhora na arrecadação e que o governo dispunha de recursos para regularizar o pagamento do salário dos servidores há meses. E o governo Zema optou continuar parcelando o salário dos servidores, um total descaso com o funcionalismo”, aponta Cristiano Silveira.

Foi apenas despois desse episódio, em que o secretário foi encurralado pelos deputados por esconder recursos em caixa, que o governo anunciou a regularização do pagamento dos salários a partir do mês de agosto.

Números

Segundo o Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária, divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) referente aos dois primeiros bimestres de 2021, Minas apresenta um resultado nominal positivo de R$4,3 bilhões, sendo estimado que o Estado esteja mantendo um montante substancial em caixa, sem realizar pagamentos importantes.

Em 2021, a arrecadação cresceu 49,12% em abril; 45,85% em maio e 46,62% em junho, totalizando um salto de R$ 8,9 bilhões em comparação ao 1º semestre do ano passado. “Esses dados demonstram que a situação fiscal é diferente do que era quando os atrasos no pagamento das férias-prêmio começaram, e que não justificam os atraso no pagamento deste direito dos trabalhadores”, aponta Cristiano Silveira.

Apenas como resultado da reforma da previdência aprovada em MG no ano de 2020, o Estado irá arrecadar R$1 bilhão a mais, em mais uma demonstração da mudança significativa das condições do orçamento público. Além disso, para efeitos comparativos, o Estado de Minas Gerais deixou de arrecadar R$ 6,2 bilhões em 2019 apenas em desonerações fiscais, quando uma pequena fração desse valor seria suficiente para quitar toda a dívida das férias-prêmio.

“A questão que precisa ser respondida é se o governo priorizou outros pagamentos, que não seriam tão urgentes ou constitucionalmente vinculados, e deixou de cumprir o disposto pela Constituição mineira, que ordena expressamente o pagamento dos valores”, questiona o deputado.

O que são férias-prêmio

O benefício é previsto pela Constituição do Estado, em seu art. 31. Segundo a norma, a cada 5 anos de serviço público, o servidor tem o direito de gozar de um período de 3 meses de férias. Uma parcela dos servidores do Estado têm direito à conversão em espécie das férias-prêmio não gozadas, ou seja, elas devem ser pagas em dinheiro, em geral quando ele se aposenta por tempo de serviço/idade ou por invalidez.

Em 2018, uma Emenda estabeleceu que o Estado pagaria anualmente, no mínimo 20% do valor que deve aos servidores que fazem jus às férias-prêmio convertidas em espécie. No entanto, o Governo de Minas Gerais têm deixado de realizar os pagamentos.

 

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5 Comentário

  1. José Martins flores
    22 de julho de 2021 at 00:15 Responder

    Será que recebo em vida .kkkkkkkk

  2. Luzia Viana Pires
    22 de julho de 2021 at 12:25 Responder

    Tenho, além das férias prêmio, verba retida. Gostaria que olhasse minha situação por favor. Sofri um acidente de carro e necessito desse dinheiro. Já enviei várias mensagens e até agora nada.
    Aguardo retorno

    • Ciro Custódio Professor
      22 de julho de 2021 at 22:47 Responder

      Também estou nessa situação. Um advogado de minha cidade que foi meu aluno ingressou para mim na justiça e vou receber as Férias prêmio retidas dos dois cargos. Moro no Sul de Minas, cidade pequena. Caso haja alguma pessoa interessada em informações mais detalhadas entre em contato pelo WhatsApp 35 98474-5050.

  3. Ana Maria Pereira Morais Salomon
    22 de julho de 2021 at 23:38 Responder

    Obrigada, deputado Cristiano Silveira , por lutar a nosso favor no cumprimento do pagamento de nossas férias-prêmio.Estou aguardando o recebimento deste direito desde 2014.

  4. AdrianaMartins Arsujo e Oliveira
    26 de julho de 2021 at 00:05 Responder

    Aposentei em 2.011.
    Não recebi minhas férias prêmio.
    Preciso muito desse dinheiro.
    É direito meu.
    Por favor nos ajudem.