Hoje é 7 agosto 2020

Liberação imediata de recursos para a saúde nos municípios

O deputado estadual Cristiano Silveira (PT/MG) protocolou nesta sexta-feira (20/03) requerimento solicitando ao governador do Estado o pagamento imediato das emendas parlamentares impositivas destinadas à saúde nos municípios.

Os recursos foram destinados em 2019 e 2020 à hospitais e fundos municipais de saúde. Por serem de pagamento impositivo, o governador tem até o fim deste ano para realizar os pagamentos. “Estamos vivendo uma emergência de saúde pública sem precedentes, e seus impactos chegarão às redes de saúde dos municípios. Realizar o pagamento imediato das emendas não cria despesas que não estavam previstas e garante recursos para que os municípios consigam administrar a crise”, explica o parlamentar.

Medidas para conter impactos econômicos e sociais da pandemia

O requerimento faz parte de uma série de medidas apresentadas pelo deputado ao longo da semana.  “O momento que vivemos é grave e exige medidas firmes e respostas rápidas do poder público. A pandemia de infecção do novo coronavírus terá um efeito nefasto nas famílias mais pobres, pequenos empreendedores e na renda da população mineira”, explica.

Veja quais foram as medidas apresentadas:

    • Redução do ICMS do álcool em gel até o fim da crise.
    • Isenção de contas de energia e água das famílias de baixa renda por 90 dias.
    • Adiamento do pagamento da energia elétrica nos meses de março, abril e maio para famílias e estabelecimentos que consumam até 400kwh. Os valores serão parcelados a partir de julho.
    • Adiamento da última parcela do IPVA.
    • Adiar a cobrança de ICMS de pequenas e médias empresas por 90 dias.
    • Liberação de crédito a pequenas e médias empresas através do BDMG.
    • Manutenção da merenda escolar na rede estadual, para que alunos possam levá-la para casa e observando os cuidados sanitários.
    • Fechamento temporário de estabelecimentos comerciais, mantendo-se os serviços essenciais como farmácias e supermercados.
    • Promoção de campanhas de conscientização do estado em rádios, TVs e internet.

 

    • whatsapp-image-2020-03-20-at-13-55-45

 

Posts Relacionados