Hoje é 22 outubro 2018

Comissão de Direitos Humanos da ALMG aprova projeto sobre política de defesa LGBT

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Política busca combater o preconceito contra a comunidade LGBT. (Foto: Divulgação / GayCenter.Org)

O Projeto de Lei (PL) 1.831/15, que propõe diretrizes para a Política Estadual de Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em reunião nesta quarta-feira (29/06/16), o texto receber parecer favorável em 1º turno.

 

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, estabelecendo diretrizes para a política estadual LGBT. “É muito importante que esteja definida a linha de atuação do Estado na defesa dos direitos dessas pessoas. Temos que garantir dignidade a elas e combater toda forma de preconceito e violência. Essa matéria vai de encontro a esses objetivos”, ressaltou o deputado Cristiano Silveira, relator do projeto e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

 

A proposta, de autoria da deputada Marília Campos (PT), segue agora para Comissão de Administração Pública para apreciação de parecer de 1º turno.

 

Duarte Bechir (deputado estadual PSD/MG), Carlos Pimenta (deputado estadual PDT/MG), Cristiano Silveira (deputado estadual PT/MG), Marília Campos (deputada estadual PT/MG)

Deputado Cristiano Silveira foi relator do projeto. (Foto: Ricardo Barbosa / ALMG)

Diretrizes

Inicialmente o projeto tinha o objetivo de criar o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Porém, a criação de órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo é prerrogativa exclusiva do governador do Estado. Sendo assim, o texto recebeu adequação na forma de substitutivo.

 

As alterações na proposição estabelecem diretrizes como: a criação de plano e conselhos estaduais; a elaboração de parâmetros para ações governamentais que visem assegurar condições de igualdade à população LGBT; a cooperação com órgãos estaduais, federais e municipais para atuar no combate à discriminação; e o desenvolvimento de políticas de inclusão social voltadas a esse público.

 

A política estatual também deverá seguir o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

 

 

Com informações da Assessoria de Comunicação da ALMG.

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1 Comentário

  1. Agostinho
    1 de julho de 2016 at 11:24 Responder

    Parabéns Deputado Cristiano pela atuação em prol da cidadania e dos Direitos Humanos! Este é um importante marco do avanço civilizatório nas Minas Gerais.