Laço colorido é o símbolo dos portadores de autismo. (Foto: Divulgação) Os estabelecimentos públicos e privados de Minas deverão incluir o portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no grupo de pessoas que tem direito a atendimento prioritário. Isso é ...

Serviço já está em funcionamento em várias cidades do país. (Foto: Fernanda Sunega  / Prefeitura de Campinas) Os deficientes visuais poderão solicitar a emissão de demonstrativo de consumo em braile ou em letras ampliadas. A medida valerá para empresas de ...

Projeto busca reduzir transtornos para empresas e clientes. (Foto: Istock) A entrega de mercadorias com hora marcada deverá agendada entre o cliente e o fornecedor. Poderá ser escolhido: o horário da manhã entre 7 hs e 11 hs; da tarde, ...

Projeto busca fornecer mais informações aos comerciantes. (Foto: Istock) O Procon-MG deverá publicar, anualmente, a lista das 10 empresas que mais tem processos ativos na Justiça, por conta de reclamações de consumidores. A medida está prevista no Projeto de Lei ...

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