Hoje é 8 abril 2020

Calamidade pública: Projeto proíbe corte de água e energia e adia pagamento do ICMS

Minas Gerais está em Estado de Calamidade Pública desde a sexta-feira (20/03), devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus no estado. Para evitar a disseminação da doença várias medidas estão sendo tomadas para garantir que as pessoas fiquem em casa e evitem o contágio. As medidas, urgentes e necessárias, prejudicam diretamente trabalhadores informais, famílias de baixa renda e pequenos empresários e comerciantes.

Para conter parte dos impactos na vida dos mineiros, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT/MG) propôs o Projeto de Lei 1.659/2020, que organiza as medidas a serem adotadas pelo poder público estadual durante períodos de calamidade pública e situação de emergência, como o que estamos vivendo no momento.

Cobrança de água e energia

“Um dos pontos principais do projeto é garantir que a população tenha acesso à água e energia elétrica, condições básicas para a realização de diversas atividades diárias, inclusive medidas de higiene essenciais para evitar o contágio do Covid-19” explica Cristiano Silveira.

O projeto proíbe o corte no fornecimento de água e energia elétrica durante a vigência da situação de emergência ou calamidade pública estadual, mesmo se houver débitos anteriores. Também é prevista a isenção das tarifas para famílias de baixa renda no período de até 90 dias.

Famílias que não se enquadram nos critérios de baixa renda, assim como estabelecimentos comerciais que com consumo mensal de até 400kwh podem adiar o pagamento das contas de água e energia, que serão parceladas sem juros após o período.

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Pagamento de ICMS e IPVA

Outro ponto importante para garantir que pequenos empresários possam manter seus negócios funcionando após a pandemia é flexibilizar o pagamento de tributos. “É importante preservar a economia do Estado, com estímulos para os pequenos comércios através da concessão de vantagens fiscais temporárias, garantindo não só o sustento das famílias como também a manutenção de empregos”, afirma o parlamentar.

Para isso, o projeto propõe o adiamento do pagamento do ICMS de micro e pequenas empresas por 60 dias. O imposto será cobrado posteriormente de forma parcelada.

O texto também propõe a suspensão do pagamento de parcelas do IPVA, caso esteja em período de cobrança. Nesse caso, se aprovado, a 3ª parcela do tributo vencida entre 13 e 20/03/2020 seria adiada.

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1 Comentário

  1. Alzira Maria de Castro
    23 de março de 2020 at 06:13 Responder

    Suspender o pagamento é mais justo, ao invés de adiar pagamento!