Hoje é 15 dezembro 2018

Deputado propõe criação de bolsa transitória para mulher vítima de violência

Rio de Janeiro - Mulheres fazem caminhada em solidariedade à série de manifestações feministas na América Latina, onde estão países com alta taxa de feminicídio, segundo a ONU (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Em todo o país, mulheres vêm protestando contra a violência de gênero. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 4.432/2017, que estabelece a concessão de auxílio financeiro para a mulher vítima de violência doméstica e familiar. A bolsa temporária deverá atender a mulher que não tenha renda comprovada, e que dependa financeiramente do agressor. A proposta é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira.

 

A bolsa será de um salário-mínimo, concedida por até seis meses. Nesse período, para conquistar autonomia, a beneficiária deverá participar de cursos de capacitação profissional e encaminhada para vagas de emprego. O benefício já está previsto na Lei de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Lei 22.256/2016), originada de um projeto de autoria de Cristiano Silveira.

 

“Nosso objetivo é combater os casos de reincidência. Muitas mulheres sofrem violência doméstica por parte do companheiro, marido, namorado. E muitas dessas acabam não denunciando por não terem pra onde ir, por dependerem financeiramente do agressor. Com isso, as agressões passam a ser recorrentes. Essa bolsa, com o apoio de capacitação profissional, poderá dar autonomia para essas mulheres”, explica o deputado.

 

O parlamentar destaca que a proposta vai dar respaldo legal à implantação da bolsa transitória. “Na Lei de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, o benefício está previsto, porém sem diretrizes. Então resolvemos apresentar um novo projeto para regulamentar esse benefícios, com todos os pontos bem claros. Isso dará ao Poder público a legitimidade de executar um programa que possa dar autonomia a essas mulheres”, finaliza.

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