Hoje é 17 agosto 2022

Auxílio para mulheres vítimas de violência

A cada hora, cerca de cinco mulheres vítimas de violência solicitam à Polícia Civil de Minas Gerais medidas protetivas. Em 2020, foram 43,5 mil no estado. Os dados são do levantamento realizado pelo Data Senado, e divulgado em matéria do jornal O Tempo. Infelizmente, muitas vítimas de violência não chegam a denunciar as agressões. Além do medo, a dependência financeira torna ainda mais difícil romper esse ciclo de violência. Por isso, a Lei 22.256/16 que criou a Política Estadual de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, prevê a criação de uma bolsa transitória para auxiliar este processo.

O Projeto de Lei 4.432/17, do deputado estadual Cristiano Silveira, regulamenta a lei, propondo a criação de um auxílio financeiro de um salário mínimo por até 9 meses às vítimas de violência. Também prevê a oferta de cursos de capacitação e de formação profissional para facilitar a reinserção no mercado de trabalho. Além de acesso a programas sociais e de habitação.

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