Hoje é 26 agosto 2019

Audiência Pública defende repasses para pesquisa em Minas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2019 que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi tema da audiência pública realizada nesta terça-feira (13/08/2019), pela Comissão de Educação. O projeto, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PT) e assinado por outros 50 deputados, proíbe que o Estado retenha recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

De acordo com a Constituição do Estado, 1% do orçamento do Executivo é destinado à Fapemig, para manutenção da instituição e pagamento de bolsas de pesquisa. A PEC 26 busca automatizar esses repasses. Além disso, o projeto prevê que a retenção da verba seja considerada crime de responsabilidade.

“Já temos órgãos que recebem seus repasses automaticamente, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Queremos agora dar o mesmo tratamento à Fapemig. É necessário transformar a valorização da ciência, tecnologia e pesquisa em política de Estado, criando mecanismos legais para assegurar essa prática”, explica Cristiano Silveira. Atualmente, o projeto está em fase inicial de tramitação, sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

Cristiano Silveira (2º- vice-presidente da ALMG - PT/MG). Foto: Luiz Santana

Cristiano Silveira (2º- vice-presidente da ALMG – PT/MG). Foto: Luiz Santana

Atrasos e contingenciamentos

Nos últimos meses, o atraso nos repasses para a instituição prejudicou a área da pesquisa em Minas, inclusive com a suspensão e o corte de bolsas. Segundo dados do Portal da Transparência, até o dia 10/08/2019, foram repassados à Fapemig, R$34,7 milhões, R$13 milhões a menos do que o repasse no mesmo período de 2018. “O governo tem que dizer o que é prioridade: manter cargos comissionados com valores altíssimos ou garantir as mais de 5 mil bolsas da Fapemig para pesquisas, que têm retorno em patentes?”, questionou o deputado Cristiano Silveira durante a audiência.

 

Alice Danielle Silva Proença (presidente do Diretório Central dos Estudantes da Unimontes), Luanna Kathleen Paiva Ramalho (presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais), Patrick Cesário de Souza (1º diretor da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais), Professor Cleiton (deputado estadual DC/MG), Beatriz Cerqueira (deputada estadual PT/MG), Adelina Reis (ex-secretária regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Cristiano Silveira (2º- vice-presidente da ALMG - PT/MG), Lavínia Rosa Rodrigues (reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais), Ilva Ruas de Abreu (vice-reitora da Universidade Estadual de Montes Claros) Foto: Luiz Santana

Alice Danielle Silva Proença (presidente do Diretório Central dos Estudantes da Unimontes), Luanna Kathleen Paiva Ramalho (presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais), Patrick Cesário de Souza (1º diretor da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais), Professor Cleiton (deputado estadual DC/MG), Beatriz Cerqueira (deputada estadual PT/MG), Adelina Reis (ex-secretária regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Cristiano Silveira (2º- vice-presidente da ALMG – PT/MG), Lavínia Rosa Rodrigues (reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais), Ilva Ruas de Abreu (vice-reitora da Universidade Estadual de Montes Claros) Foto: Luiz Santana

 

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