Hoje é 19 setembro 2018

Audiência pública da ALMG vai discutir políticas de habitação popular na RMBH

ALMG - Ocupações - Direitos Humanos - Cristiano Silveira - by Jean Piter

Deputado criticou ausência de programas de habitação popular. (Foto: Jean Piter)

Discutir as políticas de habitação popular na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esse será o tema de uma audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate será feito pelas Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos, a pedido dos deputados Cristiano Silveira e Marília Campos. O requerimento para o encontro foi aprovado na quinta-feira (14/07/16), em reunião conjunta sobre ações ilegais de reintegração de posso ocorridas na capital.

Moradores das ocupações Maria Vitória e Maria Guerreia, no bairro Copacabana, e Filadélfia, na região noroeste da capital, foram despejos no último mês. Eles relataram supostos casos de abuso de poder por parte da Polícia Militar e Guarda Municipal. Representantes de movimentos sociais de defesa da habitação popular destacaram que, ao contrário do que a Prefeitura de Belo Horizonte vem divulgado, as famílias estão dispostas a negociar.

O deputado Cristiano Silveira defendeu o direito a moradia. Ele deu sugestões para que as negociações entre os moradores e a prefeitura possam avançar. Confira o vídeo:

Confira mais detalhes da reunião: http://goo.gl/TXERU3

Providências
Os deputados solicitaram que a Procuradoria-Geral de Justiça apure a possível atuação ilegal da Guarda Municipal nas ações de reintegração de posse ocorridas na capital. Também será encaminhado ao Governo do Estado um pedido de destinação de terreno para realocações dos moradores removidos das ocupações citadas na reunião.

As Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos ainda farão visita ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para discutir as denúncias de ações de reintegração de posse sem ordem judicial. Os parlamenteares também irão aos abrigos municipais para verificar a situação dos moradores de ocupações que foram acolhidos nesses locais.

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