Hoje é 21 setembro 2019

Aprovado projeto que obriga a inclusão de autistas no atendimento prioritário

Foi aprovado em 2º turno nesta quarta-feira (28/08) o Projeto de Lei (PL) 4.609/17, que obriga os estabelecimentos públicos e privados do Estado a oferecer atendimento prioritário às pessoas que sofrem de transtorno do espectro do autismo (TEA).

O projeto de lei, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), determina que os estabelecimentos públicos e privados no Estado que prestam atendimento ao público, em Minas Gerais, incluam a pessoa com transtorno do espectro do autismo entre os segmentos beneficiados pelo atendimento prioritário e coloquem, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial relacionado ao referido transtorno.

“Já existe o atendimento prioritário para pessoas com deficiência mas isso não fica claro para pessoas com transtorno do espectro autista. Com a informação adequada, nós vamos conseguir humanizar esse atendimento”, explicou o parlamentar.

A proposição define, ainda, o prazo de seis meses para que os locais atendam às exigências da norma. Em caso de descumprimento, os infratores estão sujeitos a multa diária de até 2 mil unidades fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs). De acordo com o valor da ufemg em 2019, isso corresponde a R$ 7.186,40.

De acordo com o texto do substitutivo nº 1, deverá ser incluída nas placas informativas do atendimento prioritário referência a pessoa com transtorno do espectro do autismo por meio de símbolo ou terminologia específica.

Assista ao vídeo:

 

 

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