Hoje é 30 maio 2020

ALMG vota projeto que põe fim à restrição da doação de sangue por LGBTIs

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Nesta quinta-feira, 14, está prevista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a votação do Projeto de Lei (PL) 5.207/18 do deputado estadual Cristiano Silveira (PT/MG), que põe fim à restrição à doação de sangue por LGBTIs.

A conduta destacada pelo projeto se baseia na Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, que impede que homens que tiveram relações sexuais com outros homens no prazo de 12 meses, possam doar sangue. Segundo o autor do projeto, a medida é discriminatória uma vez que “a definição de ‘grupos de risco’ exclui um grupo de pessoas automaticamente sem considerar se a sua conduta sexual é realmente de risco. Relações sexuais sem proteção apresentam riscos independente da orientação sexual”, explica Cristiano Silveira.

O deputado ressalta ainda que o fim da restrição, “além de garantir o direito e o fim dessa postura discriminatória do Estado, é uma questão de saúde pública”. Pesquisas estimam que 18,9 milhões de litros de sangue são desperdiçados anualmente no Brasil devido à restrição, e pelo menos 10,5 milhões de doadores são excluídos. “Com estoques de sangue em baixa, o fim desse preconceito pode salvar vidas”, concluiu.

STF já é favorável

No último dia 8 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação sobre a restrição, iniciada ainda em 2017. Com sete votos a quatro, o Tribunal concluiu que restringir a doação de sangue com base na orientação sexual é inconstitucional.

Acompanhe
A votação do projeto está prevista na Reunião Extraordinária da ALMG, nesta quinta-feira, 14/05, a partir das 14 horas. A reunião remota é transmitida pela TV ALMG e pelo site: www.almg.gov.br.

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