Hoje é 21 novembro 2017

ALMG aprova reajuste para a educação e assistência aos servidores da Lei 100

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Servidores lotaram as galerias da ALMG para acompanhar a votação. (Foto: Guilherme Bergamini / ALMG)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quinta-feira (07/04), em 2º turno, três projetos de lei que beneficiam os servidores da educação. São eles o (PL) 3.396/16, o (PL) 3.230/16 e (PLC) 50/16. As proposições, de autoria do governador Fernando Pimentel, foram aprovadas por unanimidade.

 

O PL 3.396/16 reajusta em 11,36% o salário dos servidores da educação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016. Os outros dois projetos beneficiamo os trabalhadores demitidos em fundação da inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007.

 

De acordo com o PL 3.230/16, os servidores que foram desligados em dezembro de 2015 terão assistência médica e odontológica prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A adesão será opcional, de maneira que o segurado deverá arcar com parte dos custos. A cobertura do plano será garantida até o fim de 2018.

 

 

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Deputados aprovaram os projetos por unanimidade. (Foto: Guilherme Bergamini / ALMG)

Por fim, o PLC 50/16 atende aos servidores que estavam afastados por licença médica e foram demitidos por conta da Lei 100. Nesses casos, ele terão o vínculo com o Estado restabelecido para continuidade do tratamento, por um período de até 24 meses. Para isso, será necessário passar por avaliação periódica de saúde.

 

“Estamos cumprindo compromissos que foram firmados com a categoria. Isso dará mais dignidade aos trabalhadores da ativa e também aos que, infelizmente, foram impactados pela Lei 100. Vamos continuar trabalhando pela valorização de todos os nossos servidores”, disse o vice-líder do Governo, deputado Cristiano Silveira.

 

Os projetos seguem para a sanção do governador para entrar em vigor.

 

 

Com informações da Assessoria de Comunicação da ALMG.

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