Hoje é 24 outubro 2019

ALMG aprova projeto que prioriza pessoas em situação de rua nos programas de habitação

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quarta-feira (02/10) em 1º turno, o Projeto de Lei 5.475/2018, que prevê a inclusão de pessoas em situação de rua como público prioritário na Política Estadual de Habitação de Interesse Social.

O projeto foi sugerido pelo Fórum Técnico para a Política da População em Situação de Rua, realizado em 2018, à Comissão de Direitos Humanos da ALMG, então presidida pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT). “Com esse projeto, Minas avança na inclusão, na garantia de direitos daqueles que mais precisam, que estão vulneráveis nas ruas”, explica Cristiano Silveira, relator do projeto.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pelos menos 14 mil pessoas vivem nas ruas em Minas Gerais, metade delas em Belo Horizonte. “Precisamos garantir a existência de políticas públicas e que elas realmente cheguem a quem mais precisa. Esse projeto é um importante avanço nesse sentido”, conclui o parlamentar.

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