Hoje é 9 dezembro 2022

Tombamento Estadual da Serra do Curral: PEC é aprovada na CCJ

 

serra do curral

Serra do Curral emoldurando Belo Horizonte. Imagem: Divulgação/Prefeitura Municipal de BH

A Comissão de Constituição e Justiça da ALMG aprovou nessa terça-feira (28/09/2021) a PEC 67/2021 que prevê o tombamento estadual da Serra do Curral. O deputado estadual Cristiano silveira foi relator da proposta. “Uma iniciativa importante que pode ajudar a proteger esse patrimônio dos mineiros, que emoldura BH, contendo a expansão urbana irregular e a degradação por mineradoras”, explicou o parlamentar.

A Serra do Curral já é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan – desde a década de 1960 e, na década de 1990, foi tombada pelo município de Belo Horizonte. Segundo a justificativa do projeto, ambientalistas e o Ministério Público apontam que os tombamentos municipal e federal têm se mostrado “insuficientes para conter a expansão urbanística irregular no entorno da serra”, além da exploração mineral, devido a grande reserva da área. O tombamento estadual acrescenta uma nova barreira jurídica para impedir a exploração indevida e a destruição desse patrimônio.

A área que será tombada inclui os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.  Agora, o projeto precisa tramitar em uma Comissão Especial antes de ser votado em plenário.

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