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  • Cartilha: Direitos do Autista

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Projeto dá a autistas direito ao acompanhamento de cão-guia

Projeto dá a autistas direito ao acompanhamento de cão-guia

Cães de assistência podem ajudar na socialização de pessoas com TEA (Foto: AMB) Será analisado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.367/2021, de autoria do Deputado Cristiano Silveira, que trata da circulação de cães de ...

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Projeto de Lei busca valorização do mel de aroeira produzido no Norte de Minas

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Começa a ser analisado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.331/2021, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. O texto, protocolado na sexta-feira (19/11/2021), propõe o reconhecimento do mel de aroeira do Norte de Minas ...

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Projeto que concede ao Campo das Vertentes o título de polo Mineiro dos Móveis Rústicos é aprovado em 1º turno

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nessa quarta-feira (17/11) em 1º turno, o projeto que transforma a região do Campo das Vertentes em Polo Mineiro dos Móveis Rústicos. O Projeto de Lei 4.878/17  é de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira. “A ...

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Cristiano Silveira defende indenização justa aos filhos de pessoas acometidas pela hanseníase

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Hoje, realizamos na Comissão de Direitos Humanos da ALMG uma audiência pública para debater o cumprimento da Lei 23.137/2018, que estabelece indenização aos filhos de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais. No início do ...

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Relatório do projeto que cria a política para migrantes é aprovado pela CCJ

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Em reunião nesta terça-feira (16/11/21), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.200/21, que institui a Política Estadual para a População Migrante de Minas Gerais. O relator, deputado ...

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